A lei a que se refere este texto constitucional é lei em sentido estrito, entendida saiba como norma jurídica aprovada pelo legislativo e sancionada pelo executivo, ao contrário da lei em sentido amplo de que se entende saiba como qualquer norma jurídica emanada do Estado de que obriga a coletividade, assim os tributos só podem vir a ser criados ou aumentados atravfois por lei “stricto sensu”.
Banco diz estranhar vazamento do documento sigiloso e de que vai tomar providências legais para responsabilizar envolvidos pelo vazamento
Este contribuinte vai responder algumas perguntas e o sistema vai indicar se ela precisa ou não declarar Imposto de Renda neste ano.
Contribuintes idosos usando idade igual ou superior a 60 anos, Deficientes e portadores do moléstia grave
Um dia depois do cometer uma sequência de gafes ao final da cúpula da Otan, presidente buscou mudar o foco para Trump e passar uma imagem de força
Biden aponta lapsos do memória de Trump e chama rival de 'estuprador' e 'criminoso' em utilizandoício pelo Michigan
Quem deseja atualizar valor de Nicho do bens no exterior; Quem optou por detalhar bens do exterior da entidade controlada como se fossem da pessoa física.
Este princípio da anterioridade exige qual a lei de que criou ou majorou o tributo haja existência antes do início do exercício financeiro em qual ocorrer este fato imponível do tributo.
Isso significa claramente qual 1 estado É possibilitado a produzir ou aumentar este valor Destes impostos isento de que uma lei especíVive o permita.
fonogramas e videofonogramas musicais produzidos pelo País do futebol contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros natural tais como os suportes materiais ou arquivos digitais que ESTES contenham, salvo na etapa do replicação industrial por mítempo ópticas do leitura a laser. [14]
É fundamental preservar comprovantes por Lindas as receitas e despesas Destes dependentes, bem tais como os comprovantes Destes seus respectivos bens e direitos.
Os advogados especializados em direito tributário devem estar sempre atentos às novidades legislativas de que possam afetar seus clientes.
A anterioridade nonagesimal exige que a lei de que institui ou majora tributos deve respeitar ao menos este prazo de 90 tempo para entrar em vigência. Geralmente é aplicada concomitantemente à de exercício.
teve, website em 31 do dezembro, a titularidade de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira usando propriedades similares a o presente;
Este direito tributário cria e disciplina Nesse caso relações jurídicas entre este Estado na sua própria capacidade por fisco e as pessoas qual juridicamente estão a ele sujeitas e se denominam contribuintes ou responsáveis.
Ator manuseava 1 revólver durante um ensaio em outubro do 2021, quando a arma disparou uma bala de que matou a diretora do fotografia do filme e feriu o diretor
· a grade curricular do curso: verifique se ele atende aos seus interesses e abrange os principais pontos da área;